| Projeto: |
|
PL 127 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-127/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0127-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0127-2017
|
| Promovente: |
|
Rodrigo Gomes |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABRANGENCIA / AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / CMSP / COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP ) / COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) / CONSTRUCAO / DADOS / DIVULGACAO / ENCAMINHAMENTO / ENDERECO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / INFORMACAO / INTERNET / MANUTENCAO / OBRIGATORIEDADE / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / REPARACAO / TEMPO / VERBA / VOLUME |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justpl0127-2017
ver documento Conjpl0127-2017
ver documento Justrf0933-2017
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0127-2017-Soninha
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0127-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | CCJ | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1120/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 92/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 127/2017 por ser o objeto do projeto (divu lgação de informações relativas à construção e reparos e à manutenção galerias coletoras de águas) acessada através da lei de acesso à informação, atraves do Documento Recebido nro. 592/2017
|